O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que colocará para votação na sessão desta quarta-feira (24) o projeto de lei que altera as regras de exploração do pré-sal.
O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e desobriga a estatal a participar de todos os consórcios de exploração com percentual mínimo de 30% de investimentos.
Segundo Calheiros, não há como não votar esse projeto em razão da situação em que a estatal se encontra após o escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.
“Não há como não votar esse projeto. A Petrobrás está inviabilizada. Esse projeto protege o interesse estratégico da Petrobrás e ela, como consequência, vai fazer investimentos mais seletivos”, disse Renan a jornalistas nesta quarta.
“Você não pode obrigar a Petrobrás a ter 30% [dos investimentos] sem que ela tenha dinheiro e com débito de R$ 500 bilhões. Isso vai atrasar o Brasil e a própria exploração do pré-sal”, afirmou.
Apesar de não haver consenso entre a base aliada do governo, que é contra o projeto, e a oposição, que se posiciona a favor, o presidente do Senado disse acreditar na aprovação do projeto.
“Acredito na aprovação do projeto hoje. Muitos senadores que votaram a derrubada da urgência, me procuraram e fizeram questão de dizer que, no mérito, votam a derrubada da obrigatoriedade”, explicou.
Grau de investimento
Renan também falou durante a entrevista sobre o rebaixamento da nota do Brasil pela agência Moody's. Com a nova nota, o país perdeu o grau de investimento (selo de bom pagador).
Para o peemedebista, o rebaixamento é reflexo da "demora" para que o país aprove as medidas para recuperar a economia. Ele disse ainda que considera um "horror" o rebaixamento da nota do Brasil.
"Há uma consciência do Congresso da necessidade urgente das retomadas das mudanças estruturais. O governo por sua parte precisa ter claras iniciativas. Senão, não vamos romper esse cenários de inércia", disse.
"É um horror, pois o Brasil, durante mais de 50 anos, foi o país que mais cresceu economicamente no mundo, e qualquer esforço que tenha que ser feito, suprapartidariamente ou não, terá que ser feito no sentido de que o país tenha de volta sua vocação através da qual ficou conhecido no planeta”, concluiu.
Na opinião do senador, o governo tem deve encaminhar rapidamente ao Congresso propostas de reformas e o Congresso precisa dar respostas o quanto antes.
“O Congresso, a Câmara dos Deputados têm que dar resposta em relação a tramitação da CPMF de outras matérias que o governo considera fundamentais. O Senado quer agilizar o processo legislativo para dar as respostas sem as quais o Brasil continuará rebaixado”, disse.
Fonte: G1
